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Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina

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Transporte de Produtos Perigosos

A quem se destina: ​​

O curso tem o objetivo de preparar os condutores para transportar produtos perigosos (líquidos inflamáveis, explosivos, gases comprimidos, substâncias radioativas, entre outros) com segurança e agir em situações de emergência.

Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.

Requisitos para ingresso no curso:

  • Ser maior de 21 anos;
  • Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
  • Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

Como realizar o curso:

  • Matricule-se em uma instituição de ensino credenciada pelo Detran-SC, apresentando todos os documentos solicitados e faça o curso.
  • Após aprovação no curso, você receberá o seu Certificado e a instituição enviará a sua documentação ao Detran-SC para conferência e inserção do curso no seu prontuário.
  • Atenção! Para que você possa exercer atividade remunerada com o veículo, é necessária que sua CNH possua a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.

Duração:

  • Curso de Capacitação: 50h/a
  • Curso de Atualização: 16 h/a

Validade:

  • Os cursos terão validade de 5 anos, quando deverão ser atualizados.
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