O QUE VOCÊ PROCURA ?

• No caso de veículo alienado o credor deverá incluir essa informação, via on-line, através do Sistema Nacional de Gravames (SNG), e o processo só deve ser aberto após constar a informação do gravame no sistema DETRANNET;
• Depois de efetuado o registro, o proprietário do veículo deve providenciar a confecção das placas, junto a um estampador credenciado pelo Detran. Para a estampagem da placa é necessária a apresentação do CRV.
• O proprietário deve efetuar o pagamento do IPVA proporcional, no prazo de 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal (o cálculo do tributo corresponderá ao tempo que falta, a partir da emissão da nota, para o término do exercício).
• Nos casos de veículos com restrição de benefício tributário, o IPVA do veículo não deve ser quitado e após a emissão do CRLV-e, o proprietário deve ser orientado a procurar a Secretária do Estado da Fazenda para desvinculação do débito.
• Quando a importação for direta, realizada pelo proprietário do veículo, o pré-cadastro deve ser providenciado junto à Receita Federal pelo proprietário, e a complementação do encarroçamento.
• No caso de veículos que necessitem ser encarroçados (caminhões e caminhonete) deve ser verificado se a montagem do veículo no pré-cadastro consta como COMPLETA. Neste caso, deverá ser lançado como valor total o somatório dos valores das notas fiscais do chassi e carroceria.
• Caso a montagem do veículo no pré-cadastro conste como incompleta, o interessado deve ser instruído a procurar o encarroçador do veículo para que este providencie a complementação do pré-cadastro.

O registro de reboque somente pode ser realizado se o emitente da nota fiscal apresentar o CAT com o mesmo CNPJ que consta como emitente da nota fiscal, os registros de CAT antigos eram feitos através de ofício emitido pela Senatran, nestes casos o ofício deve substituir o atual modelo de CAT e que não há a necessidade de exigir o CCT.

» A errata/carta de correção é o documento que corrige uma Nota Fiscal emitida pela revendedora ou concessionária, quando houver divergência de dados. A errata não permite que sejam corrigidos dados do emitente e do destinatário (nome e CPF), ou dados cadastrais do produto (veículo). Neste caso o correto é cancelar a NFe (dentro de 24 horas) ou fazer uma NFe de ajuste, para estornar e emitir outra, com dados corretos.

» Registro de Tratores: Exigível apenas para os aparelhos ou máquinas produzidas a partir de 1º de janeiro de 2016.