Publicado em 02 Agosto 2012 Por Anônimo 16203 downloads
DECRETO_1.011_05_06_2012.doc
Publicado em 02 Agosto 2012 Por Anônimo 6957 downloads
Decreto_1.635_05_04_2004.doc
Regulamenta a atividade de despachante de trânsito.
Publicado em 05 Junho 2017 Por Anônimo 3327 downloads
Decreto nº 1081, 1º de março de 2017.pdf
Dispõe sobre regras e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Publicado em 02 Agosto 2012 Por Anônimo 7247 downloads
Decreto_2.426_0 1_07_2009.doc
Regulamenta a atividade de Centro de Formação de Condutores (alterado pelo DECRETO Nº 1.011/12) - REVOGADO
Publicado em 02 Agosto 2012 Por Anônimo 12375 downloads
DECRETO _3.160_24_03_2010.doc
Dispõe sobre o credenciamento, pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, de médicos e psicólogos.
