O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Detran de Santa Catarina atua como canal de comunicação entre o Detran, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado
Nome: Thael Nogueira da Gama Rosa
Técnico Administrativo
PORTARIA Nº 0197/DETRAN/ASJUR/2021 de 27/04/2021
Telefone
(48) 3664-1800
E-mail
Endereço
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina
Gabinete da Diretoria
Av. Almirante Tamandaré - 480, Coqueiros, Florianópolis/SC
CEP 88.080-160
Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
