Condutores que sofreram a suspensão do direito de dirigir e/ou cassação da Habilitação como punição por infrações de trânsito devem passar por curso de reciclagem, independente do tempo em que durar essa suspensão e/ou cassação. O objetivo do curso é buscar a atualização de conhecimentos relativos à segurança nas vias públicas, valorizando a cidadania e a conscientização do respeito à vida.

A reciclagem também está prevista: Quando o infrator for contumaz, e a reciclagem for necessária à sua reeducação; quando o condutor envolver-se em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; quando o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito; quando for constatado, a qualquer tempo, que o condutor está colocando em risco a segurança no trânsito. Ainda, o Poder Judiciário poderá determinar a realização do Curso de Reciclagem, como medida cautelar ou como medida punitiva.

São tópicos da reciclagem:

  • identificar e corrigir falhas na forma de conduzir veículos
  • atualizar os participantes com a legislação de trânsito vigente e os avanços tecnológicos
  • desenvolver atitudes psicossociais positivas, especificamente quando estiverem no trânsito
  • conscientizar os participantes sobre a importância do respeito ao meio ambiente
  • propiciar noções de primeiros socorros

 

Após o recebimento da notificação da suspensão do direito de dirigir e o efetivo bloqueio da CNH, o condutor pode comparecer ao órgão de trânsito para formalizar a entrega de sua CNH, sendo necessário matricular-se no curso de reciclagem oferecido por Centros de Formação de Condutores credenciados (https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/credenciados/centro-de-formacao-de-condutores-cfc/formularios-documentos-cfc).

Em caso de cassação da Habilitação, depois de transcorrido o prazo determinado do processo administrativo, deve o condutor procurar a unidade do CIRETRAN vinculado ao seu prontuário, para iniciar processo de REABILITAÇÃO.

O curso de reciclagem pode ser presencial (em sala de aula) e ou na modalidade EAD (ensino à distância) e é composto das seguintes disciplinas:

  • Relacionamento Interpessoal – 6 horas/aula
  • Direção Defensiva – 8 horas/aula
  • Noções de Primeiros Socorros – 4 horas/aula
  • Legislação de Trânsito – 12 horas/aula

 

* O curso de reciclagem também pode ser realizado à distância, o qual possui a mesma carga horária, ou seja, 30h/a mínimos, desde que a instituição seja credenciada pelo Detran (https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/credenciados/centro-de-formacao-de-condutores-cfc/formularios-documentos-cfc).
Eventuais dúvidas sobre os processos de imposição de penalidades podem ser sanadas presencialmente na unidade do CIRETRAN vinculado ao prontuário do penalizado.

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