O modelo da PID segue o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 8 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981, e está normatizada pela Portaria 66/2018, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente. A categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes à CNH; na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor, a mesma deverá ser incluída na PID.
A carteira não substitui a CNH em território nacional, mas será aceita em mais de cem países:
África do Sul, Albânia, Alemanha, Arábia Saudita, Armênia, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Catar, Cazaquistão, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guiana, Holanda, Hungria, Iraque, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Libéria, Lituânia, Luxemburgo, Marrocos, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Níger, Noruega, Paquistão, Peru, Polônia, Portugal, Quênia, Quirguistão, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Centro Africana, República da Macedônia, República Democrática do Congo, República Islâmica do Irã, República Tcheca, Romênia, San Marino, Senegal, Sérvia, Seychelles, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Vietnã e Zimbábue.
A PID é uma “cópia” da CNH, com a validade máxima de três anos da data de sua emissão ou até a data de validade da CNH, o que ocorrer primeiro. Para requerer o documento, o interessado deve comparecer à Ciretran com jurisdição sobre o município de seu domicílio ou residência, preencher o formulário do RENACH e apresentar cópia de sua CNH (que deve estar dentro do prazo de validade) e de comprovante de residência. O órgão de trânsito vai gerar a guia para o pagamento da taxa de expedição da PID.
Observações:
• a PID não será expedida para portadores de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC); no caso de portadores de Permissão para Dirigir, o documento terá a validade da PPD;
• portadores de carteiras antigas (PGU), sem foto, deverão atualizar a CNH antes de requerer a Permissão Internacional para Dirigir;
• condutores habilitados em outro Estado deverão, antes de solicitar a expedição da PID, transferir sua CNH para Santa Catarina.
