Pode ocorrer mudança de categoria quando o condutor é habilitado:

a) na categoria B e pretende habilitar-se para a categoria C ou D;

b) na categoria C e pretende habilitar-se para a categoria D ou E;

c) na categoria D e pretende habilitar-se para a categoria E.

(Obs.: Este serviço pode ser iniciado na Ciretran ou diretamente no CFC de preferência do interessado).

 

Requisitos:

a) para habilita-se à categoria C: possuir, no mínimo, um ano na categoria B e não pode ter
cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações
de natureza média, nos 12 meses anteriores ao requerimento de mudança de categoria (art.
143, § 1º, do CTB);

b) para habilita-se à categoria D: possuir, no mínimo, dois anos na categoria B ou, no mínimo um ano na categoria C e não pode ter cometido mais de uma infração de natureza gravíssima, nos 12 meses anteriores ao requerimento de mudança de categoria (art. 145, III, do CTB);

c) para habilita-se à categoria E: possuir, no mínimo, um ano na categoria C ou D, e não pode ter cometido mais de uma infração de natureza gravíssima, nos 12 meses anteriores ao requerimento de mudança de categoria (art. 145, III, do CTB);

d) para habilitar-se nas categorias D e E o condutor deverá ser maior de 21 anos.

e) para habilitar-se nas categorias C, D ou E o condutor precisa necessariamente se submeter ao exame toxicológico.

 

Documentos necessários:

a) documento de identificação (Art. 1º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019);

b) comprovante de residência (Art. 5º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019).

*Além dos documentos originais, é necessário, cópias dos mesmos para os processos de habilitação.  

 

Etapas do Processo: 

a) abertura do processo no:

I- órgão de Trânsito ou;

II- centro de Formação de Condutores - CFC;

b) coletar biometria (foto, assinatura e impressão papilar);

c) submeter-se avaliação psicológica (caso queira exercer atividade remunerada);

d) submeter-se avaliação médica;

e) recolher a taxa LADV (licença para aulas práticas);

f) iniciar curso prático em CFC;

g) recolher taxa da prova prática;

h) submeter-se a prova prática;

i) recolher taxa de emissão da CNH;

j) aguardar o prazo estabelecido pela unidade para a retirada da CNH.

 

Valor da taxa: https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/taxas

 


 

Alteração de Dados da CNH

 

Será necessária quando ocorrer mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação “exerce atividade remunerada” e inclusão de curso especializado. A CNH permanecerá com a mesma data de validade.

(Obs.: Este serviço pode ser iniciado na Ciretran ou diretamente no CFC de preferência do interessado).

 

Documentos necessários:

a) documento de identificação (Art. 1º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019);

b) comprovante de residência (Art. 5º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019);

c) certificado do curso especializado, caso deseje incluir referida informação e o curso não esteja cadastrado na BCA.

 

Etapas do Processo: 

a) abertura do processo no:

I- órgão de Trânsito ou;

II- centro de Formação de Condutores - CFC;

b) coletar biometria (foto, assinatura e impressão papilar);

c) submeter-se avaliação psicológica (caso deseje exercer atividade remunerada de motorista);

d) recolher taxa de emissão da CNH;

e) aguardar o prazo estabelecido pela unidade para a retirada da CNH;

 

Valor da taxa: https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/taxas