Os condutores habilitados em países estrangeiros (naturais desses países ou brasileiros lá residentes) podem requerer habilitação no Brasil, conforme equivalência de sua habilitação original, quando houver amparo por convenções e acordos internacionais. Nestas situações, o condutor deverá se submeter a exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, respeitada sua categoria, com vistas à obtenção da CNH brasileira.

Há casos, porém, não amparados por convenções e acordos internacionais. Nestas situações, o condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, em estada regular, desde que penalmente imputável no Brasil, detentor de habilitação NÃO reconhecida pelo Governo brasileiro, poderá dirigir no Território Nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, após ser aprovado na Avaliação Psicológica, no Exame de Aptidão Física e Mental e na Prova Prática de Direção Veicular, respeitada a sua categoria, com vistas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

 

Requisitos:

a) habilitação válida do país de origem;

b) ser maior de 18 (dezoito) anos;

c) ser penalmente imputável;

d) saber ler e escrever.

 

Documentação necessária:

a) registro Nacional de Estrangeiro/RNE válido;

b) CPF válido;

c) comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias, conforme Portaria 088/2019, do Detran/SC;

d) habilitação estrangeira na validade;

e) apresentar tradução original da carteira de habilitação estrangeira válida, por tradutor juramentado inscrito em Junta Comercial, constando data da primeira habilitação, data da validade da habilitação e tipo de veículo para dirigir;

Além dos documentos originais, é necessário, cópias (exceto o documento da tradução) dos mesmos para os processos de habilitação.  

Brasileiro Habilitado no Exterior

Nos termos do Art. 1º e seguintes, da Resolução CONTRAN nº 360/2010, o cidadão brasileiro habilitado no Exterior deverá comprovar que mantinha residência normal naquele país por um período não inferior a seis meses quando da expedição da carteira de habilitação.

Nos casos de países fronteiriços os condutores devem ser instruídos a apresentar atestado, declaração ou certidão de autoridade consular do Brasil no respectivo país, informando que o condutor residiu no país pelo período mínimo de 06 (seis) meses quando da expedição da habilitação (Art. 3º, parágrafo único, da Resolução CONTRAN nº 360/2010, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 671/2017).

Assim, o condutor deverá apresentar:

a) RG válido;

b) CPF válido;

c) comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias, conforme Portaria 088/2019, do Detran/SC;

d) fotocópia e original da habilitação estrangeira na validade;

e) apresentar tradução original da carteira de habilitação estrangeira válida, por tradutor juramentado inscrito em Junta Comercial, constando data da primeira habilitação, data da validade da habilitação e tipo de veículo para dirigir;

f) comprovação que mantinha residência normal no país estrangeiro por um período não inferior a 06 (seis) meses quando do momento da expedição da habilitação;

g) nos casos de países fronteiriços os condutores devem também apresentar atestado, declaração ou certidão de autoridade consular do Brasil no respectivo país, informando que o condutor residiu no país pelo período mínimo de 06 (seis) meses quando da expedição da habilitação.

 

Observações:

a) no caso de habilitação de Italiano e Espanhol, a CNH estrangeira deverá ser entregue para a CIRETRAN enviar ao DENATRAN.

b) para habilitações emitidas em português não é necessário apresentar tradução juramentada, bastando uma cópia autenticada do documento. 

 

Etapas do Processo: 

a) abertura do processo no:

I- órgão de Trânsito ou;

II- centro de Formação de Condutores - CFC;

b) coletar biometria (foto, assinatura e impressão papilar);

c) submeter-se avaliação psicológica;

d) submeter-se avaliação médica;

e) submeter-se ao exame prático (quando necessário);

f) recolher taxa de emissão da CNH;

g) aguardar o prazo estabelecido pela unidade para a retirada da CNH;

h) recolher taxa de emissão da CNH.

 

Valor da taxa: https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/taxas