O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) é uma autarquia que tem como atribuições gerenciar, fiscalizar, controlar e executar as atividades de trânsito em todo o território de Santa Catarina, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Missão
Envidar esforços para promover o desenvolvimento de um trânsito seguro em defesa da vida, preservação da saúde e do meio-ambiente, com veículos adequados e condutores devidamente habilitados, primando pela eficácia, simplicidade e celeridade em seus processos.
Visão
Ser um órgão de referência no setor público de Santa Catarina, utilizando-se da tecnologia, administração, controle, transparência e aferição de desempenho, objetivando a aplicação das economias alcançadas em ações para a preservação da vida.
Valores
Inovação, eficiência, economicidade, ética, transparência, impessoalidade, respeito, legalidade e probidade.
Previstas no Art. 59-B da Lei Complementar nº 789, de 29 de dezembro de 2021.
I – realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação;
II – vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual;
III – credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
IV – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; e
V – planejar, formular, normatizar, supervisionar, acompanhar e estimular políticas e iniciativas na área de educação no trânsito.
