Os veículos fabricados artesanalmente devem cumprir algumas exigências específicas para obter seu registro, devendo apresentar, além da documentação básica:

  • Requerimento solicitando a gravação do número do chassi, informando a cor do veículo, o PBT, capacidade de carga e CMT
  • Requerimento solicitando o registro do veículo
  • Declaração de fabricação
  • Comprovação da procedência (notas fiscais) dos principais componentes utilizados
  • Solicitação do proprietário para criação de código de marca/modelo/versão
  • Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido por instituição técnica de engenharia credenciada pelo INMETRO e homologada junto ao DENATRAN, ou laudo técnico firmado por engenheiro mecânico ou técnico em segurança veicular com registro no CREA, para os reboques com capacidade de carga não superior a 350kg (Resolução 699/2017  do CONTRAN)
  • Certidão negativa de débito no CREA do engenheiro responsável pelo CSV
  • Comprovação através de nota fiscal ou declaração da oficina que procedeu a gravação do número do chassi
  • Fotocópia do CPF e RG, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica
  • Comprovante de residência ou domicílio
  • Vistoria do veículo efetuada pelo órgão de trânsito
  • Quatro fotos coloridas do veículo (frente, traseira, e laterais)
  • Taxa de R$ 266,00 a favor da Funset.

Para o registro do veículo artesanal é necessário o pagamento de uma taxa para vistoria, cuja guia de recolhimento será emitida pelo órgão de trânsito, depois de aberto o processo requerido pelo usuário, e pode ser quitada em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Creditran, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob.

Observação: 

  • É vedada a fabricação artesanal de veículos classificados como caminhão, ônibus e micro-ônibus (art. 9º da Resolução nº 699/2017 do CONTRAN)