O artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei”. Após o registro, o órgão de trânsito expede o Certificado de Registro de Veículo (CRV) – utilizado no caso de transferência de propriedade - e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento renovado anualmente e que é de porte obrigatório para a circulação do veículo.
Para efetuar esse registro, o proprietário ou procurador deve comparecer à CIRETRAN ou CITRAN que atende ao município onde reside e apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal
  • primeira via da nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, ou documento expedido pela autoridade competente, com decalque do chassi (não poderá ser utilizada nota fiscal de demonstração e/ou entrega futura).
  • Comprovante de residência conforme Portaria 88/ASJUR/DETRAN/19.
  • após abrir processo no órgão de trânsito, deve-se recolher o valor da taxa de emissão do CRV e seguro obrigatório proporcional (DPVAT). Essa taxa pode ser quitada em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Creditran, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob - pagamentos feitos no Banco do Brasil e na Creditran "baixam" imediatamente no sistema; nos demais bancos, há necessidade de compensação bancária.

No caso de veículo com inclusão de gravame financeiro, deverá o credor incluir essa informação, via on-line, através do Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Observações: 

  • Depois de efetuado o registro, o proprietário do veículo deve providenciar a confecção das placas, junto a um fabricante credenciado pelo Detran; para o emplacamento e a lacração do veículo, é necessária a apresentação do CRV/CRLV.
  • Também com o CRV em mãos, o proprietário deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil para efetuar o pagamento do IPVA proporcional, no prazo de 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal (o cálculo do tributo corresponderá ao tempo que falta, a partir da emissão da nota, para o término do exercício).
  • A entrada ou retirada de documentos de veículos pode ser feita pelo proprietário ou pelo seu representante legal (procurador), que deverá apresentar procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autêntica.

 

Escolha de Placa 

Caso haja interesse em escolher uma placa específica, o primeiro passo – antes mesmo de encaminhar a documentação para registro – é verificar junto ao órgão de trânsito se a placa desejada está disponível. Em caso positivo, é necessário informar ao atendente o interesse e a placa escolhida, antes de abertura do processo e do pagamento da taxa.

A escolha de placa só é possível no primeiro emplacamento e é irreversível, de acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro.