O Código de Trânsito Brasileiro impõe pontuação às infrações cometidas, de acordo com a natureza de cada uma (art. 259):

  • Gravíssima7 pontos
  • Grave 5 pontos
  • Média4 pontos
  • Leve3 pontos

Alteração nos valores das multas de trânsito:

NATUREZA Infrações cometidas Infrações cometidas
até 31/10/2016 a partir de 01/11/2016
Leve 53,20 88,38
Média 85,12 130,16
Grave 127,69 195,23
Gravíssima 191,54 293,47

De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada:

  • nos casos em que o condutor atingir 20 pontos ou mais num período de 12 meses (não necessariamente nos últimos 12 meses; (desde que os pontos estejam ativos)
  • nas infrações que têm como penalidade, autonomamente, a suspensão do direito de dirigir (veja abaixo). Nestes casos, a pontuação derivada, por essa condição de autonomia, não será computada no cálculo da suspensão por excesso de pontos.

O período de suspensão aplicável poderá ser de um mês até um ano e, no caso de reincidência, de seis a 24 meses, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Nos casos de cassação da habilitação o período será de no mínimo dois anos.

As infrações a seguir, por sua própria natureza, prevêem a suspensão do direito de dirigir:

  • dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente
  • dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos
  • disputar corrida por espírito de emulação
  • promover ou participar, na via pública, de competição esportiva sem permissão da autoridade de trânsito
  • deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
    • de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo
    • de adotar providências, podendo fazê-lo , no sentido de evitar perigo para o trânsito no local
    • de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia
    • de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito
    • de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência
  • transitar em velocidade superior em mais de 50% à máxima permitida em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias
  • utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa
  • transpor, sem autorização, bloqueio viário policial
  • conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
    • sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção
    • transportando passageiro sem o capacete de segurança
    • fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda
    • com os faróis apagados
    • transportando criança menor de sete anos
  • Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
    • infração - gravíssima
    • penalidade - multa

Antes de ter seu direito de dirigir suspenso, o condutor deve responder a processo administrativo, com amplo direito de defesa.

Observação:

  • Ressalve-se que esse procedimento é válido apenas aos portadores de CNH definitiva; os portadores de Permissão não podem cometer, enquanto permissionários (12 meses), qualquer infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média, sob pena de ter de repetir o processo de habilitação desde o início