Com base no artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro, a cassação da CNH ocorrerá:

  • Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator for flagrado conduzindo qualquer veículo
  • No caso de reincidência, no prazo de 12 meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts, 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB:
    • Dirigir veículo de categoria diferente da qual está habilitado
    • Dirigir embriagado
    • Disputar corrida por emulação
    • Promover competição esportiva ou dela participar
    • Uutilizar o veículo para exibir manobras perigosas
    • Entregar o veículo a pessoa que não possua CNH ou Permissão, de categoria diferente do veículo, com CNH ou Permissão cassada ou suspensa, com a CNH vencida há mais de 30 dias ou sem usar lentes, aparelho de audição, prótese ou adaptação do veículo
    • Quando condenado judicialmente por delito de trânsito

Decorridos dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação.