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Sexta-feira, 24/11/2017

VEÍCULOS > Registro Inicial > Veículo de Fabricação Artesanal

Os veículos fabricados artesanalmente devem cumprir algumas exigências específicas para obter seu registro, devendo apresentar, além da documentação básica:

• requerimento solicitando a gravação do número do chassi, informando a cor do veículo, o PBT, capacidade de carga e CMT
• requerimento solicitando o registro do veículo
• declaração de fabricação
• comprovação da procedência (notas fiscais) dos principais componentes utilizados
• solicitação do proprietário para criação de código de marca/modelo/versão
• Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido por instituição técnica de engenharia credenciada pelo INMETRO e homologada junto ao DENATRAN, ou laudo técnico firmado por engenheiro mecânico ou técnico em segurança veicular com registro no CREA, para os reboques com capacidade de carga não superior a 350kg (Resolução 63/98 do CONTRAN)
• certidão negativa de débito no CREA do engenheiro responsável pelo CSV
• comprovação através de nota fiscal ou declaração da oficina que procedeu a gravação do número do chassi
• fotocópia do CPF e RG, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica
• comprovante de residência ou domicílio
• vistoria do veículo efetuada pelo órgão de trânsito
• quatro fotos coloridas do veículo (frente, traseira, e laterais)
• taxa de R$ 266,00 a favor da Funset.

Para o registro do veículo artesanal é necessário o pagamento de uma taxa para vistoria, cuja guia de recolhimento será emitida pelo órgão de trânsito, depois de aberto o processo requerido pelo usuário, e pode ser quitada em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Creditran, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob.

Observação:

• é vedada a fabricação artesanal de veículos classificados como caminhão, ônibus e micro-ônibus (art. 7º da Resolução nº 63/98 do CONTRAN)

consulta taxas
informativo pagto1

 

 

 

 

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