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Segunda-feira, 18/06/2018

LEGISLAÇÃO > Portarias Específicas da Área de Veículos

 

seta amarela 2004

Portaria 042/04 - Regulamentação de preços - Fábricas de Placas
Portaria 459/04 - Institui o Sistema Nacional de Gravames
Portaria 530/04 - Calendário de licenciamento 2005 

seta amarela 2005

Portaria 025/05 - Torna obrigatório uso de sistema informatizado para inclusão de gravame
Revogada pela Portaria 046/DETRAN/ASJUR/2005 
Portaria 026/05 - Torna obrigatório uso de sistema informatizado para baixa de gravame
Portaria 046/05 - Regulamentação sobre inclusão de gravames
Portaria 062/05 - Prorrogação para baixa de gravame
Portaria 063/05 - Prorrogação para inclusão de gravame
Portaria 071/05 - Prorrogação de prazo para baixar Reserva de Domínio
Portaria 107/05 - Normatização para encaminhamento de decisões judiciais
Portaria 110/05 - Designação de coordenadoras do RENAVAM
Portaria 141/05 - Revogação de Portaria e Normatização para lacres de placas de veículos
Portaria 148/05 - Calendário de licenciamento 2006

seta amarela 2006

Portaria 061/06 - Calendário de licenciamento 2007

seta amarela 2007

Portaria 006/07 - Abertura de processos de veículos nos Despachantes
Portaria 031/07 - Norma para informação pendente de gravame
Portaria 041/07 - Instituição de protocolo de veículos - Revogação de Portarias

seta amarela 2008

Portaria 022/08 - Credenciamento de Agentes Financeiros - SNG
Alterada pela Portaria 0284/DETRAN/ASJUR/2017 - SNG
Portaria 048/08 - Calendário de licenciamento 2009

seta amarela 2009

Portaria 016/09 - Gravação de chassi e motore motor
Portaria 194/09 - Calendário de Licenciamento 2010

seta amarela 2010

Portaria 115/10 - Obrigatoriedade do decalque do chassi - veículos de SC e outras UF
Portaria 165/10 - Registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos
Revogada pela Portaria 297/DETRAN/ASJUR/2013
Portaria 237/10 - Cancelamento de gravame (alterada pela Port. 265/10)
Revogada pela Portaria 0155/DETRAN/ASJUR/2017
Portaria 265/10 - Alteração de Portaria
Revogada pela Portaria 0155/DETRAN/ASJUR/2017


seta amarela 2011

Portaria 018/11 - Gravames de empresas sem cadastro no SNG
Portaria 120/11 - Cadastramento no SNG (revoga Port. 082/11)
Revoga a Portaria 082/DETRAN/ASJUR/2011
Portaria 223/11 - Descredenciamento de empresa remarcadora
Portaria 298/11 - Alteração de Portaria (horário de funcionamento empresas de gravação de chassi e motor)
Revogada pela Portaria 1935/DETRAN/ASJUR/2016

seta amarela 2012

Portaria 227/12 - Autorização de emissão de 2ª via do CRLV por despachantes e alteração da Portaria 67/12
Portaria 253/12 - Mototaxi e Motofrete

seta amarela 2013

Portaria 297/13 - Registro eletrônico dos contratos financiamento veículos

seta amarela 2014

Portaria 060/14 - Autoriza Acesso ao Sistema DetranNet as ECV´s
Portaria 072/14 - Acesso ITLs
Portaria 130/14 - Procuração
Revogada pela Portaria 137/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 214/14 - Procedimentos Primeiro Emplacamento/Impres CRLV - Despachantes
Alterada pela Portaria 420/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 319/14 - Substituição Placa para Veículo Clonado
Revoga a Portaria 224/DETRAN/ASJUR/2013
Alterada pela Portaria 421/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 420/14 - Alteração Portaria 214/2014
Altera a Portaria 214/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 421/14 - Alteração Portaria 319/14
Altera a Portaria 319/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 695/14 - Prazos Licenciamento 2015 Veículos Santa Catarina


seta amarela 2015

Portaria 0004/15 - Comprovação de Residência
Alterada pela Portaria 0317/DETRAN/ASJUR/2017
Portaria 0139/15 - Protocolo Eletrônico - Despachantes
Portaria 1226/15 - Normatização do Serviço de Vistoria Veículos

seta amarela 2016

Portaria 0352/16 - Disciplina Realização Leilões Veículos - SC
Portaria 1280/16 - Critérios Valores Serviços Placas e Lacres

seta amarela2017

Portaria 0009/17/ASJUR - Procedimento Transferência Alienado Fiduciariamente
Portaria 0041/17/ASJUR - Valores Máximos Vistorias Veiculares - ECVs
Portaria 0048/17/ASJUR - Define data considerada Transferência Veículo
Portaria 0075/17/ASJUR - Alteração Portaria 1226/15
Portaria 0130/17/ASJUR - Autorização Condução Veículos - DETRAN
Portaria 0131/17/ASJUR - Reajuste Valores Máximos - Fabricantes Placas
Portaria 0132/17/ASJUR - Reajuste Valores Máximos Despachantes Trânsito
Portaria 0142/17/ASJUR - Designação Supervisão - Ciretran Capital
Portaria 0155/17/ASJUR - Procedimentos Cancelamento Gravame Financeiro
Portaria 0155/17/ASJUR - Anexo - Procedimentos Cancelamento Gravame Financeiro
Portaria 0167/17/ASJUR - Altera artigo da Portaria 1225/2015 - Área de Atuação ECV
Altera o Art. 6º da Portaria nº1225/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 0220/17/ASJUR - Normas Credenciamento Empresas - Remarcação de Motor e Chassi
Portaria 0284/17/ASJUR - Alteração Portaria 022/08/ASJUR - SNG
Altera a Portaria 022/DETRAN/ASJUR/2008 - SNG
Portaria 0317/17/ASJUR - Altera Portaria 004/15 - Comprovação Residência
Altera a Portaria 004/DETRAN/ASJUR/2015

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