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Sexta-feira, 24/11/2017

LEGISLAÇÃO > Portarias Específicas da Área de Veículos

 

seta amarela 2004

Portaria 042/04 - Regulamentação de preços - Fábricas de Placas
Portaria 459/04 - Institui o Sistema Nacional de Gravames
Portaria 530/04 - Calendário de licenciamento 2005 

seta amarela 2005

Portaria 025/05 - Torna obrigatório uso de sistema informatizado para inclusão de gravame
Revogada pela Portaria 046/DETRAN/ASJUR/2005 
Portaria 026/05 - Torna obrigatório uso de sistema informatizado para baixa de gravame

Portaria 046/05 - Regulamentação sobre inclusão de gravames
Portaria 062/05 - Prorrogação para baixa de gravame
Portaria 063/05 - Prorrogação para inclusão de gravame
Portaria 071/05 - Prorrogação de prazo para baixar Reserva de Domínio
Portaria 107/05 - Normatização para encaminhamento de decisões judiciais
Portaria 110/05 - Designação de coordenadoras do RENAVAM
Portaria 141/05 - Revogação de Portaria e Normatização para lacres de placas de veículos
Portaria 148/05 - Calendário de licenciamento 2006

seta amarela 2006

Portaria 061/06 - Calendário de licenciamento 2007

seta amarela 2007

Portaria 006/07 - Abertura de processos de veículos nos Despachantes
Portaria 031/07 - Norma para informação pendente de gravame
Portaria 041/07 - Instituição de protocolo de veículos - Revogação de Portarias

seta amarela 2008

Portaria 022/08 - Credenciamento de Agentes Financeiros - SNG
Portaria 048/08 - Calendário de licenciamento 2009

seta amarela 2009

Portaria 016/09 - Gravação de chassi e motor
Portaria 083/09 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 144/09 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 185/09 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 186/09 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 194/09 - Calendário de Licenciamento 2010

seta amarela 2010

Portaria 055/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 056/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 115/10 - Obrigatoriedade do decalque do chassi - veículos de SC e outras UF
Portaria 123/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 124/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Revogada pela Portaria 0269/DETRAN/ASJUR/2016
Portaria 148/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 165/10 - Registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos
Revogada pela Portaria 297/DETRAN/ASJUR/2013
Portaria 204/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 237/10 - Cancelamento de gravame (alterada pela Port. 265/10)
Revogada pela Portaria 0155/DETRAN/ASJUR/2017
Portaria 265/10 - Alteração de Portaria
Revogada pela Portaria 0155/DETRAN/ASJUR/2017
Portaria 284/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 285/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 286/10 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor


seta amarela 2011

Portaria 018/11 - Gravames de empresas sem cadastro no SNG
Portaria 120/11 - Cadastramento no SNG (revoga Port. 082/11)
Revoga a Portaria 082/DETRAN/ASJUR/2011
Portaria 175/11 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 176/11 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 223/11 - Descredenciamento de empresa remarcadora
Portaria 224/11 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 298/11 - Alteração de Portaria (horário de funcionamento empresas de gravação de chassi e motor)
Revogada pela Portaria 1935/DETRAN/ASJUR/2016
Portaria 299/11 - Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor

seta amarela 2012

Portaria 227/12 - Autorização de emissão de 2ª via do CRLV por despachantes e alteração da portaria 67/12
Portaria 250/12 - Credenciamento de empresa de remarcação de chassi e motor
Portaria 253/12 - Mototaxi e Motofrete

seta amarela 2013

Portaria 152/13 - Credenciamento de Leiloeiros - Listagem atualizada
Portaria 297/13 - Registro eletrônico dos contratos financiamento veículos

seta amarela 2014

Portaria 060/14 - Autoriza Acesso ao Sistema DetranNet as ECV´s
Portaria 072/14 - Acesso ITLs
Portaria 130/14 - Procuração
Revogada pela Portaria 137/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 214/14 - Procedimentos Primeiro Emplacamento/Impres CRLV - Despachantes
Alterada pela Portaria 420/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 319/14 - Substituição Placa para Veículo Clonado
Revoga a Portaria 224/DETRAN/ASJUR/2013
Alterada pela Portaria 421/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 420/14 - Alteração Portaria 214/2014
Altera a Portaria 214/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 421/14 - Alteração Portaria 319/14
Altera a Portaria 319/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 695/14 - Prazos Licenciamento 2015 Veículos Santa Catarina


seta amarela 2015

Portaria 0139/15 - Protocolo Eletrônico - Despachantes
Portaria 0269/15 - Credenciamento Remarcação Chassi - Criciúma
Revoga a Portaria 124/DETRAN/ASJUR/2010
Portaria 0321/15 - Credenciamento Empresa Remarcação Chassi - Blumenau
Revoga a Portaria 144/DETRAN/ASJUR/2009
Portaria 0444/15 - Renovação Credenciamento - Itajaí
Portaria 0445/15 - Renovação Credenciamento - Araranguá
Portaria 0664/15 - Renovação Credenciamento Remarcação - Braço do Norte
Portaria 0990/15 - Credenciamento Empresa Remarcação Chassi Motor - Capital
Revoga a Portaria 083/DETRAN/ASJUR/2009
Portaria 1225/15 - Credenciamento de Empresas de Vistoria Veículos
Portaria 1226/15 - Normatização do Serviço de Vistoria Veículos

seta amarela 2016

Portaria 0352/16 - Disciplina Realização Leilões Veículos - SC
Portaria 0562/16 - Comissão Tabela Temporalidade - Avaliação Documentos
Portaria 0563/16 - Plano Classificação Tabela Temporalidade - TTD
Portaria 0563/16 - Anexo 1 - Plano de Classificação Detran - Fevereiro 2016
Portaria 0563/16 - Anexo 2 - Tabela Temporalidade DETRAN - Fevereiro 2016
Portaria 0622/16 - Credenciamento Empresas Desmontagem Veículos - Peças, Sucata ou Outra
Portaria 0622/16 - Anexo I - Credenciamento Empresas Desmontagem Veículos - Peças, Sucata ou Outra
Portaria 1121/16 - Credenciamento Remarcação Chassi Motor - São Lourenço do Oeste
Portaria 1280/16 - Critérios Valores Serviços Placas e Lacres
Portaria 1405/16 - Credenciamento Vistoria Veicular - Canoinhas
Portaria 1406/16 - Credenciamento Vistoria Veicular - Joinville
Portaria 1841/16 - Alvará Despachante
Portaria 1935/16 - Horário de Funcionamento Empresas Remarcação Chassi  Motor
 

seta amarela2017

Portaria 0009/17/ASJUR - Procedimento Transferência Alienado Fiduciariamente
Portaria 0032/17/ASJUR - Credenciamento Remarcação Chassi - Joinville
Portaria 0041/17/ASJUR - Valores Máximos Vistorias Veiculares - ECVs
Portaria 0048/17/ASJUR - Define data considerada Transferência Veículo
Portaria 0075/17/ASJUR - Alteração Portaria 1226/15
Portaria 0107/17/ASJUR - Credenciamento Marcação Remarcação Chassi Motor - Navegantes
Portaria 0130/17/ASJUR - Autorização Condução Veículos - DETRAN
Portaria 0131/17/ASJUR - Reajuste Valores Máximos - Fabricantes Placas
Portaria 0132/17/ASJUR - Reajuste Valores Máximos Despachantes Trânsito
Portaria 0142/17/ASJUR - Designação Supervisão - Ciretran Capital
Portaria 0155/17/ASJUR - Procedimentos Cancelamento Gravame Financeiro
Portaria 0155/17/ASJUR - Anexo - Procedimentos Cancelamento Gravame Financeiro
Portaria 0167/17/ASJUR - Altera artigo da Portaria 1225/2015 - Área de Atuação ECV
Altera o Art. 6º da Portaria nº1225/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 0220/17/ASJUR - Normas Credenciamento Empresas - Remarcação de Motor e Chassi


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