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Domingo, 28/05/2017

LEGISLAÇÃO > Portarias Específicas da Àrea de Habilitação

seta amarela 2004
Portaria 043/2004 Regulamentação de preços CNH (alterada pelas Port. 102/05 e 118/09)
Portaria 204/2004 Padronização de atendimento a CFC
Portaria 460/2004 Padronização campo treinamento moto (revogada pela Port. 096/05)


seta amarela 2005
Portaria 004/2005 Estabelecimento de norma para renovação de CNH (revogada)
Portaria 051/2005 Prazo instalação CAC
Portaria 075/2005Regulamentação do trabalho de Psicólogos credenciados (alt. pela Port. 024/10)
Portaria 096/2005 Padronização campo treinamento moto
Portaria 102/2005Alterações em Portarias, em razão da Res. 168 do CONTRAN
Portaria 113/2005 Instituição novo formulário RENACH (alterada pela Port. 053/10)


seta amarela 2006
Portaria 030/2006Aprazamento processo de primeira habilitação
Portaria 049/2006Atualização renovação CNH (retificada pela Port. 162/10)
Portaria 053/2006Exigência de atualização na adição ou troca de categoria
Portaria 060/2006 –  Antecipação da renovação da CNH (retificada pela Port. 163/10)
Revogada pela Portaria 102/DETRAN/ASJUR/2015

seta amarela 2007
Portaria 061/2007Reajuste do valor do exame médico (retificada pela Port. 118/09)

seta amarela 2008
Portaria 009/2008Autorização de curso
Portaria 013/2008Transferência de procedimentos de CNH - Ituporanga
Portaria 014/2008Transferência de procedimentos de CNH - Urussanga
Portaria 026/2008Autorização para curso a distância
Portaria 038/2008Autorização de curso e exame pelo Corpo de Bombeiros


seta amarela 2009
Portaria 001/2009 – Atualização da CNH
Portaria 002/2009 – Autorização de curso a distância
Portaria 004/2009 – Exame de habilitação para deficiente auditivo (Revogada pela Port. 311/12)
Portaria 010/2009 – Padronização de certificado
Revogada pela Portaria 694/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 019/2009 – Autorização para curso extracurricular
Portaria 045/2009 
Curso de atualização para CNH vencida há mais de cinco anos
Portaria 046/2009 
Procedimentos instauração junta médica/psicológica (Revogada Port. 142/14)
Portaria 118/2009 – Revogada pela Portaria 064/12
Portaria 209/2009 – Horário de atendimento de Médicos e Psicólogos (retificada pela Port. 011/10)

seta amarela 2010

Portaria 011/2010 - Retificação de Portaria - Retifica a Portaria 209/2009
Portaria 023/2010
– Revogada pela Portaria 062/12
Portaria 024/2010 – Revogada pela Portaria 063/12
Portaria 053/2010 Retificação da Port. 113/05
Portaria 114/2010 
Inclusão de resultado de exame no DetranNet (retificada pela Port. 161/10)
Portaria 135/2010 
Instituição do Sistema de Biometria - iBIO
Portaria 147/2010 – Revogada pela Portaria 204/12
Portaria 151/2010Locais de exames psicológicos - DRP Xanxerê
Portaria 152/2010 
Locais de exames psicológicos - DRP Caçador
Portaria 153/2010 
Locais de exames psicológicos - DRP Tubarão
Portaria 157/2010 
Locais de exames psicológicos - DRP Balneário Camboriú
Portaria 161/2010 
Retificação da Port.114/10
Portaria 162/2010
Retificação da Port. 049/06
Portaria 163/2010 
Retificação da Port. 060/06
Revogada pela Portaria 102/DETRAN/ASJUR/2015

Portaria 174/2010
 – Locais de exames psicológicos - DRP Itajaí
Portaria 175/2010 
Locais de exames psicológicos - DRP Blumenau
Portaria 214/2010
Retificação da Port. 135/05
Portaria 236/2010 – Novo cronograma de implantação do Sistema iBio

seta amarela 2011
Portaria 297/2011 Alteração da Port. 113/05
Portaria 303/2011 
Alvará CAC
Portaria 306/2011 Alvará CFC

seta amarela 2012
Portaria 062/2012 – Reajuste no valor do Exame Médico
Portaria 063/2012 – Reajuste no valor do Exame Psicológico
Portaria 064/2012 – Reajuste na tabela de serviços dos CFCs
Portaria 132/2012 – Avaliação Psicológica - DRP Concórdia
Portaria 204/2012 – Definição do horário de aulas práticas noturnas (Retificada pela Port. 487/13) - Revogada pela Portaria 655/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 221/2012 – Mototaxi e Motofrete (Revogada pela Port. 253/12)
Portaria 226/2012 – Revogação de Portaria e alteração da Portaria 204/12
Portaria 253/2012 – Mototaxi e motofrete
Portaria 311/2012 – Exame de habilitação para deficiente auditivo
Revogada pela Portaria 0837/DETRAN/ASJUR/2016

seta amarela 2013
Portaria 059/2013 – Formação de condutores na categoria ACC
Revogada pela Portaria 1765/DETRAN/ASJUR/2016
Portaria 201/2013 - ITT cursos a distancia - autorização - Cond. Infra.
Portaria 262/2013 – Retificação da Portaria 113/2005 - Criciúma
Portaria 291/2013  Prorroga autorização Credenciamento Instrutor Trânsito
Portaria 298/2013  Acesso ao Sistema DETRANNET
Portaria 415/2013  Suspensão da Portaria 248/2012
Portaria 455/2013  Alvará CACs
Portaria 458/2013  Alvará CFC
Portaria 486/2013  Responsabilidade Emissão Guia Dare - Taxa Exame Médico
Portaria 487/2013  Revoga Art. 2º da Portaria 204/2012
Revogada pela Portaria 655/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 492/2013 - Implementação de exigênica de simuladores de direção veicular, categoria B - Revogada pela Portaria 215/14
 
 
seta amarela 2014
Portaria 102/2014 - Reajuste tabela dos serviços prestados pelos CFCs
Revogada pela Portaria 326/DETRAN/ASJUR/2015

Portaria 104/2014 - Reajuste Exames Médicos Credenciados
Revogada pela Portaria 328/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 105/2014 - Reajuste Exame Avaliação Psicológos Credenciados
Revogada pela Portaria 329/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 142/2014 - Procedimentos para a Instauração de Junta Médica e Psicológica
Portaria 215/2014 - Simulador de Direção Veicular - Categoria B
Revogada pela Portaria 364/DETRAN/ASJUR/2014 
Portaria 364/2014 - Revogação da Portaria 215/14 - Simuladores
Revoga a Portaria 215/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 362/2014 - Pagamento Taxa Exame Médico - Direto com Credenciado
Alterada pela Portaria 487/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 487/2014 - Pagamento Taxa Exame Médico - Direto com Credenciado
Altera a Portaria 362/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 655/2014 - Aulas de Prática de Direção Veicular 
Revoga as Portarias 204/DETRAN/ASJUR/2012 e 487/DETRAN/ASJUR/2013
Retificada pela Portaria 237/DETRAN/ASJUR/2015
Revogada pela Portaria 1164/DETRAN/ASJUR/2015 
Portaria 655/2014 - Anexo I - 1 HAB A
Portaria 655/2014 - Anexo II - Adição A
Portaria 655/2014 - Anexo III - 1 HAB B
Portaria 655/2014 - Anexo IV - Adição B
Portaria 655/2014 - Anexo V - Mudança C, D e E 
Portaria 655/2014 - Anexo VI - Vistoria sala simulador sede CFC
Portaria 655/2014 - Anexo VII - Vistoria sala simulador fora CFC
Portaria 655/2014 - Anexo VIII - Requerimento uso compartilhado
Portaria 655/2014 - Anexo IX - Requerimento centro de simulação fixo
Portaria 655/2014 - Anexo X - Requerimento vinculação CFC centro simulação fixo
Portaria 687/2014 - Renovação Alvarás CFCs
Revogada pela Portaria 1047/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 689/2014 - Renovação Alvarás CACs
Revogada pela Portaria 1045/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 694/2014 - Certificados Conclusão Cursos CFCs
Revoga a Portaria 010/DETRAN/ASJUR/2009
 
seta amarela 2015
Portaria 004/2015 - Comprovante de Residência
Portaria 004/2015 - Anexo - Declaração Comprovante Residência
Portaria 102/2015 - Antecipação Renovação CNH
Revoga as Portarias 060/DETRAN/ASJUR/2006 e 163/DETRAN/ASJUR/2010
Portaria 171/2015 - Autorização PRF Ministrar Cursos CNH
Portaria 237/2015 - Retifica Portaria 655/2014
Revogada pela Portaria 1164/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 326/2015 - Reajuste dos Valores Mínimos e Máximos das Taxas - Centro Formação de Condutores (CFCs)
Revoga a Portaria 102/DETRAN/ASJUR/2014

Portaria 329/2015 - Reajuste Valor Exame Avaliação Psicológos Credenciados
Revoga a Portaria 105/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 328/2015 - Reajuste Valor Exames Médicos Credenciados
Revoga a Portaria 104/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 332/15 - Reajuste Valores Serviços Centro Formação Condutores (CFCs)
Revoga a Portaria 102/DETRAN/ASJUR/2014 e 326/DETRAN/ASJUR/2015 e Artigo 18 da Portaria 655/DETRAN/ASJUR/2014
Portaria 557/2015 - Documentos Identificação Procedimentos CNH
Revogada pela Portaria 1227/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 558/2015 - Provas Teóricas em Primeira Habilitação

Portaria 667/2015 - Normas Credenciamento CFCs - 24.08.2015 (1) com anexo (1)
Portaria 1045/2015 - Renovação Alvará CACs 
Revoga a Portaria 689/DETRAN/ASJUR/2014
Anexo I - Requerimento - Port 1045/2015 - Renov Alvará CAC
Portaria 1047/2015 - Renovação Alvará CFCs
Revoga a Portaria 687/DETRAN/ASJUR/2014
Anexo I - Requerimento - Port 1047/2015 - Renov Alvará CFCs
Anexo II - Modelo de Ficha - Port 1047/2015 - Renov Alvará CFCs
Portaria 1164/15 - Simulador Direção Veicular
Anexo I - Contr e Freq Primeira Habilit - Port 1164_2015 - Simulador 
Anexo II - Contr e Freq Adição Cat A - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo III - Contr e Freq Primeira Habilit Cat B - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo IV - Contr e Freq Adição Cat B - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo V - Contr e Freq Mudança Categ __ - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo VI - Req Vistoria Sala Simul Sede CFC - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo VII - Req Vistoria Sala Simul Local Diver Sede CFC - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo VIII - Req Uso Compart Simulador - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo IX - Req Vistoria Centro Simul Fixo - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo X - Req Vincul CFC Centro Simul Fixo - Port 1164_2015 - Simulador
Anexo XI - Comunic Dados Simulador com IBIO - Port 1164_2015 - Simulador
Revoga as Portarias 655/DETRAN/ASJUR/2014 e 237/DETRAN/ASJUR/2015
Portaria 1227/2015 - Documentos Identificação Procedimentos CNH
Revoga a Portaria 557/DETRAN/ASJUR/2015
 
seta amarela 2016
Portaria 0837/2016 - Procedimentos Prova Teórica Habilitação - Surdos
Revoga a Portaria 311/DETRAN/ASJUR/2012
Portaria 1281/2016 - Procedimento Cadastro Exame Toxicol - Habilitação Cat C, D e E
Portaria 1281/2016 - Anexo - Portaria 116-2015 MTPS - Regulamentação Exames Toxicológicos
Portaria 1765/2016 - Habilitação Ciclomotores - ACC
Revoga a Portaria 59/DETRAN/ASJUR/2013
Revogada pela Portaria 0012/DETRAN/ASJUR/2017


seta amarela 2017
Portaria 0020/2017/ASJUR - Procedimentos Obtenção Segunda Via CNH
Portaria 0012/2017/ASJUR - Habilitação Ciclomotores - ACC
Revoga a Portaria 1765/DETRAN/ASJUR/2016

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