Portaria nº 011/DETRAN/ASJUR/2010

   O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
   RESOLVE:
   Art. 1º. Retificar a Portaria n° 209/DETRAN/ASJUR/2009, na seguinte forma:
   a) onde se lê: “CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Decreto Estadual n° 2.426/2009”, leia-se: “CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 do Decreto Estadual n° 2.644/09”.
   Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da mesma.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 26 de janeiro de 2010.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.782, de 4 de fevereiro de 2010